HC 819988 - DECISAO

HC 819988 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque o Tribunal de origem identificou lastro probatório suficiente para amparar o veredito do Conselho de Sentença, não havendo prova de estado puerperal e tendo a defesa deixado de produzir prova nessa linha; a modificação da conclusão demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e faltam elementos que caracterizem decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Parties
Paciente: OLGA CATANO MANCHENGO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Infanticídio, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Súmula 7
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Infanticídio Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Súmula 7

Case Brief

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Parties

OLGA CATANO MANCHENGO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 desclassificação da conduta para infanticídio
  2. 2 veredito manifestamente contrário à prova dos autos
  3. 3 revolvimento probatório vedado pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem porque o Tribunal de origem identificou lastro probatório suficiente para amparar o veredito do Conselho de Sentença, não havendo prova de estado puerperal e tendo a defesa deixado de produzir prova nessa linha; a modificação da conclusão demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, e faltam elementos que caracterizem decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.