RHC 212440 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso e, no mérito, concluiu-se pela ausência de constrangimento ilegal em razão do prazo da fase instrutória, porquanto a prisão preventiva foi decretada antes da impetração, houve oferecimento e recebimento de denúncia e a tramitação processual demonstrou diligência do juízo, além da complexidade do feito com múltiplos réus, de modo que a manutenção da custódia cautelar mostrou-se razoável; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: Mateus Rodrigues Silva de Castro; Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Julgamento Do Recurso Ordinário
Outcome
Negou provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Recurso Ordinário
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Parties

Mateus Rodrigues Silva de Castro

Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Julgamento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso ordinário contra acórdão que não conheceu de habeas corpus
  2. 2 verificação de excesso de prazo na prisão temporária/medida cautelar
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício para relaxar prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e, no mérito, concluiu-se pela ausência de constrangimento ilegal em razão do prazo da fase instrutória, porquanto a prisão preventiva foi decretada antes da impetração, houve oferecimento e recebimento de denúncia e a tramitação processual demonstrou diligência do juízo, além da complexidade do feito com múltiplos réus, de modo que a manutenção da custódia cautelar mostrou-se razoável; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.