HC 879494 - DECISAO

HC 879494 - DECISAO

Verificada, em autos de origem, a movimentação de absolvição e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente no processo conexo (0000445-10.2023.8.16.0125), ocorreu perda do objeto do habeas corpus, de modo que não há mais matéria a ser examinada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS NOVELLO MACHADO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LUCAS NOVELLO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 falta de justa causa para a ação penal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus por superveniência de fato (absolvição e expedição de alvará de soltura)

Ratio Decidendi

Verificada, em autos de origem, a movimentação de absolvição e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente no processo conexo (0000445-10.2023.8.16.0125), ocorreu perda do objeto do habeas corpus, de modo que não há mais matéria a ser examinada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.