RHC 198318 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a busca veicular e a prisão em flagrante foram justificadas por investigação prévia e informações de serviço de inteligência, havendo fundada suspeita; além disso, a análise de nulidade que depende de dilação probatória não se presta ao habeas corpus, e a coação relativa à prisão preventiva perdeu objeto em razão de sentença condenatória com imediata soltura do recorrente.

Parties
Recorrente (paciente): YURI DELUCINHORE RICCIOTTI; Tribunal a Quo (órgão Julgador): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Veicular, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Flagrante, Fundada Suspeita, Perda De Objeto
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Parties

YURI DELUCINHORE RICCIOTTI

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo (órgão Julgador)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular sem mandado judicial
  2. 2 nulidade das provas obtidas em busca veicular
  3. 3 cabimento do habeas corpus para matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a busca veicular e a prisão em flagrante foram justificadas por investigação prévia e informações de serviço de inteligência, havendo fundada suspeita; além disso, a análise de nulidade que depende de dilação probatória não se presta ao habeas corpus, e a coação relativa à prisão preventiva perdeu objeto em razão de sentença condenatória com imediata soltura do recorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Reconhecida perda de objeto quanto à prisão preventiva do recorrente.