HC 979352 - DECISAO

HC 979352 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui mera reiteração de pedido já analisado em recurso próprio e em habeas corpus anteriores (RESP n. 1.973.397/MG e HC 897411), não havendo circunstâncias novas a justificar nova apreciação; a decisão monocrática do relator está amparada pelo art. 210 do Regimento Interno do STJ e pela jurisprudência citada.

Parties
Paciente: HUGO ALVES PIMENTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Atenuante, Qualificadoras, Continuidade Delitiva, Dosimetria Da Pena, Princípio Da Colegialidade, Tráfico De Drogas
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Confissão Espontânea Atenuante Qualificadoras Continuidade Delitiva +3 more

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Parties

HUGO ALVES PIMENTA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de impetração e óbice ao conhecimento
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 afastamento de qualificadoras e consequente dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração constitui mera reiteração de pedido já analisado em recurso próprio e em habeas corpus anteriores (RESP n. 1.973.397/MG e HC 897411), não havendo circunstâncias novas a justificar nova apreciação; a decisão monocrática do relator está amparada pelo art. 210 do Regimento Interno do STJ e pela jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.