HC 975886 - ACORDAO

HC 975886 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos — gravidade concreta das condutas, periculosidade social do paciente, circunstâncias de queima de arquivo e risco de reiteração — configurando fundamento suficiente para a garantia da ordem pública, não havendo ilegalidade manifesta que autorizasse a concessão da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ALAN PETERSON PIRES MARIANO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Denegando a Ordem (sexta Turma, Sessão Virtual 20/03/2025 a 26/03/2025)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Queima De Arquivo, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Queima De Arquivo +1 more

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Parties

ALAN PETERSON PIRES MARIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Denegando a Ordem (sexta Turma, Sessão Virtual 20/03/2025 a 26/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade social

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos — gravidade concreta das condutas, periculosidade social do paciente, circunstâncias de queima de arquivo e risco de reiteração — configurando fundamento suficiente para a garantia da ordem pública, não havendo ilegalidade manifesta que autorizasse a concessão da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva