HC 976760 - ACORDAO

HC 976760 - ACORDAO

Houve constrangimento ilegal na dosimetria porque a vetorial referente ao comportamento da vítima foi indevidamente utilizada para aumentar a pena-base; aplicando a jurisprudência do STJ, essa vetorial deve ser considerada neutra, e reconhecendo-se também a atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP), procedeu-se ao redimensionamento das penas, totalizando 19 anos e 3 meses de reclusão.

Parties
Paciente: IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Apelação n. 0500729-69.2017.8.05.0256)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (ordem Parcialmente Concedida)
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Confissão Extrajudicial, Comportamento Da Vítima, Concurso Material
Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Confissão Extrajudicial Comportamento Da Vítima Concurso Material

Case Brief

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Parties

IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (Apelação n. 0500729-69.2017.8.05.0256)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (ordem Parcialmente Concedida)

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 negativação da vetorial comportamento da vítima na dosimetria
  3. 3 aplicação da atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal para confissão extrajudicial

Ratio Decidendi

Houve constrangimento ilegal na dosimetria porque a vetorial referente ao comportamento da vítima foi indevidamente utilizada para aumentar a pena-base; aplicando a jurisprudência do STJ, essa vetorial deve ser considerada neutra, e reconhecendo-se também a atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP), procedeu-se ao redimensionamento das penas, totalizando 19 anos e 3 meses de reclusão.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • Fixar a pena do paciente em 19 anos e 3 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.