HC 991576 - DECISAO

HC 991576 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido como sucedâneo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal; a pronúncia foi mantida porque há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, incluindo depoimento de testemunha ocular conhecido do acusado (tatuagem) e relatos de policiais, e o reconhecimento fotográfico mostrou-se prescindível no contexto apurado.

Parties
Paciente: VAGNER DE CASTILHOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Prova Testemunhal, Tribunal Do Júri
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Parties

VAGNER DE CASTILHOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para pronúncia
  3. 3 validade do reconhecimento realizado por fotografias nos termos do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido como sucedâneo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal; a pronúncia foi mantida porque há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, incluindo depoimento de testemunha ocular conhecido do acusado (tatuagem) e relatos de policiais, e o reconhecimento fotográfico mostrou-se prescindível no contexto apurado.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.