HC 991540 - DECISAO

HC 991540 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e na periculosidade demonstrada (incluindo indícios de ocultação de veículos e reincidência), o que legitima a medida para resguardar a ordem pública; assim, o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: BRUNA DAYANE FELDE; Paciente: DYONATHA NUNES; Paciente: JESSICA PEREIRA DE ALBUQUERQUE; Paciente: SAMANTHA APARECIDA FELDE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência, Contemporaneidade, Filhos Menores, Modus Operandi, Gravidade Concreta
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Parties

BRUNA DAYANE FELDE

Paciente

DYONATHA NUNES

Paciente

JESSICA PEREIRA DE ALBUQUERQUE

Paciente

SAMANTHA APARECIDA FELDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de medida cautelar pessoal restritiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e na periculosidade demonstrada (incluindo indícios de ocultação de veículos e reincidência), o que legitima a medida para resguardar a ordem pública; assim, o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.