RHC 211480 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi (perseguição, abordagem noturna, golpe fatal sem chance de defesa) e pela premeditação, que evidenciam periculosidade e risco de reiteração; a prova documental da doença (diabetes mellitus tipo 1) não demonstra extrema debilidade nem comprova que o sistema prisional não oferece tratamento adequado, de modo que não se verifica hipótese de substituição por prisão domiciliar ou de relaxamento da custódia preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: THIAGO JUCA DE FREITAS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento (decisão)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Dos Fatos
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Parties

THIAGO JUCA DE FREITAS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar em razão de doença grave

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi (perseguição, abordagem noturna, golpe fatal sem chance de defesa) e pela premeditação, que evidenciam periculosidade e risco de reiteração; a prova documental da doença (diabetes mellitus tipo 1) não demonstra extrema debilidade nem comprova que o sistema prisional não oferece tratamento adequado, de modo que não se verifica hipótese de substituição por prisão domiciliar ou de relaxamento da custódia preventiva.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso conhecido e negado provimento
  • Publique-se