HC 991705 - DECISAO

HC 991705 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque as alegações de negativa de autoria demandam revolvimento do conjunto fático-probatório impróprio para a via estreita do writ, e as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos (concurso de agentes, rompimento de obstáculo, envolvimento de menor, dano patrimonial de R$ 34.775,26) e comportamento fugidio do paciente, além de considerarem insuficientes medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GABRIEL SOUSA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

GABRIEL SOUSA MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 impropriedade da via do habeas corpus para reexame aprofundado da autoria e da materialidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque as alegações de negativa de autoria demandam revolvimento do conjunto fático-probatório impróprio para a via estreita do writ, e as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos (concurso de agentes, rompimento de obstáculo, envolvimento de menor, dano patrimonial de R$ 34.775,26) e comportamento fugidio do paciente, além de considerarem insuficientes medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.