RHC 213499 - DECISAO

RHC 213499 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva havia sido instaurada e mantida com fundamentação idônea nos autos, evidenciando gravidade concreta (modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma, manutenção em cativeiro e transferências bancárias) e risco concreto de reiteração, e porque, na sentença condenatória, é suficiente a declaração de que permanecem intactos os motivos ensejadores da custódia cautelar; ademais, medidas alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO CONCEIÇÃO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Manutenção Da Segregação Cautelar, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Manutenção Da Segregação Cautelar Fundamentação Da Prisão

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Parties

BRUNO CONCEIÇÃO DE LIMA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade processual quanto à fundamentação da negativa de recorrer em liberdade
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 manutenção da prisão preventiva na sentença por permanência dos motivos que a embasaram

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva havia sido instaurada e mantida com fundamentação idônea nos autos, evidenciando gravidade concreta (modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma, manutenção em cativeiro e transferências bancárias) e risco concreto de reiteração, e porque, na sentença condenatória, é suficiente a declaração de que permanecem intactos os motivos ensejadores da custódia cautelar; ademais, medidas alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.