HC 992054 - DECISAO

HC 992054 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo de recurso próprio; a pronúncia foi fundamentada na existência de prova da materialidade (boletim de ocorrência e diligências no hospital) e indícios de autoria extraídos de depoimentos, inclusive policiais, e o reexame aprofundado da valoração da prova é vedado nesta via, pelo que a impetração não mereceu conhecimento.

Parties
Paciente: JEFERSON SOUZA DA SILVA; Órgão Jurisdicional Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Testemunho De Ouvir Dizer, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Testemunho De Ouvir Dizer +1 more

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Parties

JEFERSON SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio salvo em caso de flagrante ilegalidade
  2. 2 questionamento da pronúncia por ausência de provas suficientes
  3. 3 valoração de depoimentos policiais e testemunhais e distinção entre depoimento direto e ouvir dizer

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo de recurso próprio; a pronúncia foi fundamentada na existência de prova da materialidade (boletim de ocorrência e diligências no hospital) e indícios de autoria extraídos de depoimentos, inclusive policiais, e o reexame aprofundado da valoração da prova é vedado nesta via, pelo que a impetração não mereceu conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.