HC 974660 - DECISAO

HC 974660 - DECISAO

A decisão de indeferimento/conhecimento foi fundada na constatação de que a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 967,71g de crack, concurso de pessoas, apreensão de instrumentos do tráfico e reincidência), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado nem possibilidade de apreciação aprofundada do mérito probatório via habeas corpus; assim, o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: PABLO HENRIQUE ISRAEL; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Próprio; Habeas Corpus No STJ Não Conhecido (decisão De Admissibilidade/meritória)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

PABLO HENRIQUE ISRAEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Próprio; Habeas Corpus No STJ Não Conhecido (decisão De Admissibilidade/meritória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pela instância originária
  2. 2 se a decisão de custódia se fundamentou em gravidade abstrata ou concreta
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A decisão de indeferimento/conhecimento foi fundada na constatação de que a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de 967,71g de crack, concurso de pessoas, apreensão de instrumentos do tráfico e reincidência), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado nem possibilidade de apreciação aprofundada do mérito probatório via habeas corpus; assim, o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, alínea a, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se