HC 974906 - DECISAO

HC 974906 - DECISAO

Verificada a concessão da progressão para o regime semiaberto pelo Juízo da Execução Criminal em 27/1/2025, restou prejudicado o habeas corpus que pleiteava o mesmo benefício, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FERNANDO DARIO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

FERNANDO DARIO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de concessão superveniente de progressão de regime

Ratio Decidendi

Verificada a concessão da progressão para o regime semiaberto pelo Juízo da Execução Criminal em 27/1/2025, restou prejudicado o habeas corpus que pleiteava o mesmo benefício, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.