HC 981680 - DECISAO

HC 981680 - DECISAO

A Corte concluiu que a custódia cautelar foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (imagens de vigilância, depoimentos, indícios de ligação com crime organizado, premeditação e modus operandi) que demonstram gravidade in concreto e risco à ordem pública, e que não há medidas cautelares diversas da prisão aptas a afastar o perigo social; por isso, conheceu parcialmente da impetração e denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva.

Parties
Paciente: JEEFERSON BEETHOVEN GOMES COELHO; Co Réu: DEMETRIO SILVA; Vítima: EVERTON JOSÉ DA SILVA MELO; Órgão Judicante (tribunal a Quo): Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Juízo Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo de primeiro grau; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Conheço Parcialmente Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JEEFERSON BEETHOVEN GOMES COELHO

Paciente

DEMETRIO SILVA

Co Réu

EVERTON JOSÉ DA SILVA MELO

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Judicante (tribunal a Quo)

Juízo de primeiro grau

Juízo Que Decretou a Prisão Preventiva

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Conheço Parcialmente Da Impetração E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a custódia cautelar foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (imagens de vigilância, depoimentos, indícios de ligação com crime organizado, premeditação e modus operandi) que demonstram gravidade in concreto e risco à ordem pública, e que não há medidas cautelares diversas da prisão aptas a afastar o perigo social; por isso, conheceu parcialmente da impetração e denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Mantenha-se a prisão preventiva de JEEFERSON BEETHOVEN GOMES COELHO (decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo referendadas).