HC 985977 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as medidas protetivas foram consideradas devidamente fundamentadas em dados concretos constantes dos autos (ameaça de morte e expressões injuriosas), mostrando-se necessárias e proporcionais para proteger a integridade física e psíquica da vítima, havendo probabilidade de repetição do comportamento agressivo, e estando amparadas nos dispositivos da Lei n.º 11.340/06.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS DE PAULA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Ameaça, Injúria
Case Brief
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Parties
DOUGLAS DE PAULA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Existência e necessidade de medidas protetivas de urgência
- 2 Aplicação dos artigos 5º, 7º e 22 da Lei n.º 11.340/06
- 3 Se há violência doméstica atual ou iminente que justifique as medidas
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as medidas protetivas foram consideradas devidamente fundamentadas em dados concretos constantes dos autos (ameaça de morte e expressões injuriosas), mostrando-se necessárias e proporcionais para proteger a integridade física e psíquica da vítima, havendo probabilidade de repetição do comportamento agressivo, e estando amparadas nos dispositivos da Lei n.º 11.340/06.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Liminar indeferida (fls. 147-148).
- Denego a ordem.
Full Case Text
Judgment text and source record
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