HC 974656 - DECISAO

HC 974656 - DECISAO

As circunstâncias concretas e comprovadas (hora, local, comportamento atípico na beira da rodovia, mochila vermelha) configuraram fundada suspeita que legitimou a busca pessoal; a apreensão de substância entorpecente e a subsequente conversão da prisão em flagrante em preventiva preencheram os requisitos do art. 312 do CPP, notadamente para garantia da ordem pública, de modo que não há ilegalidade manifesta a autorizar habeas corpus e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALISON ANTUNES DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Conversão Da Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Da Prova Conversão Da Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

ALISON ANTUNES DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 existência de elementos concretos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

As circunstâncias concretas e comprovadas (hora, local, comportamento atípico na beira da rodovia, mochila vermelha) configuraram fundada suspeita que legitimou a busca pessoal; a apreensão de substância entorpecente e a subsequente conversão da prisão em flagrante em preventiva preencheram os requisitos do art. 312 do CPP, notadamente para garantia da ordem pública, de modo que não há ilegalidade manifesta a autorizar habeas corpus e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Ordem denegada
  • Dê-se vista ao Ministério Público Federal