HC 944929 - DECISAO

HC 944929 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a relativa demora na conclusão do feito decorreu de incidente de insanidade mental instaurado a pedido da defesa, não sendo imputável ao Juízo, de modo que não há constrangimento ilegal nem hipótese do §2º do art. 654 do CPP que justificasse conhecer e conceder a ordem.

Parties
Paciente: ADRIELE KETHILLY DA ROCHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Suspensão Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Suspensão Do Processo

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Parties

ADRIELE KETHILLY DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 pretérita adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 atribuição da demora processual em razão de incidente de insanidade mental requerido pela defesa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a relativa demora na conclusão do feito decorreu de incidente de insanidade mental instaurado a pedido da defesa, não sendo imputável ao Juízo, de modo que não há constrangimento ilegal nem hipótese do §2º do art. 654 do CPP que justificasse conhecer e conceder a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.