HC 992770 - DECISAO

HC 992770 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva demonstrou fundamentação suficiente (apreensão de cerca de 11 kg de maconha, reincidência e procedimentos em andamento indicando risco de reiteração), de modo que não se justificava o provimento de ofício para revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR TAVARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Periculum Libertatis, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Periculum Libertatis +1 more

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Parties

JOÃO VICTOR TAVARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 quantidade de droga apreendida como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva demonstrou fundamentação suficiente (apreensão de cerca de 11 kg de maconha, reincidência e procedimentos em andamento indicando risco de reiteração), de modo que não se justificava o provimento de ofício para revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.