HC 994249 - DECISAO

HC 994249 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela presença de elementos concretos nos autos (boletim de ocorrência, auto de apreensão, laudos e depoimentos) que comprovam materialidade e indícios de autoria, bem como pela significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (519 gramas de maconha e 105 gramas de cocaína) e pela apreensão de 10 munições 9mm, o que evidencia periculosidade, gravidade concreta e risco de reiteração, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: EVANDRO ALEXANDRE COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Munição, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Munição Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

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Parties

EVANDRO ALEXANDRE COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade e variedade de entorpecentes e a presença de munições justificam risco à ordem pública e a manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão em substituição à preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela presença de elementos concretos nos autos (boletim de ocorrência, auto de apreensão, laudos e depoimentos) que comprovam materialidade e indícios de autoria, bem como pela significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (519 gramas de maconha e 105 gramas de cocaína) e pela apreensão de 10 munições 9mm, o que evidencia periculosidade, gravidade concreta e risco de reiteração, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.