RHC 211555 - DECISAO

RHC 211555 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos: gravidade concreta do crime (roubo majorado com simulação de arma, restrição de liberdade das vítimas, subtração de valores e celulares), tentativa de fuga e localização dos objetos com o paciente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente/paciente: MICHEL HENRIQUE ALMEIDA COSTA; Tribunal De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (stj)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

MICHEL HENRIQUE ALMEIDA COSTA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado (stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos: gravidade concreta do crime (roubo majorado com simulação de arma, restrição de liberdade das vítimas, subtração de valores e celulares), tentativa de fuga e localização dos objetos com o paciente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.