HC 994142 - DECISAO

HC 994142 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as nulidades do laudo pericial não foram previamente apreciadas pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi fundamentada em indícios de autoria e materialidade, antecedentes e longa condição de foragido, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: IVALDO DA SILVA LISBOA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova Pericial, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Prova Pericial Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

IVALDO DA SILVA LISBOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do laudo pericial
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 preclusão e supressão de instância por ausência de exame na origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as nulidades do laudo pericial não foram previamente apreciadas pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi fundamentada em indícios de autoria e materialidade, antecedentes e longa condição de foragido, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.