HC 993882 - DECISAO

HC 993882 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido neste Superior Tribunal porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691 do STF; além disso, em juízo perfunctório, a decisão de origem apresentou fundamentação apta ao decretar a prisão preventiva, com base na evasão do distrito da culpa e na gravidade concreta do crime (modus operandi e risco de reiteração), justificando a indeferição liminar.

Parties
Paciente: JOHNN EVERTON ALMEIDA DA SILVA; Paciente: TAUA ALMEIDA SELESTINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691 STF Contemporaneidade Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

JOHNN EVERTON ALMEIDA DA SILVA

Paciente

TAUA ALMEIDA SELESTINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido neste Superior Tribunal porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691 do STF; além disso, em juízo perfunctório, a decisão de origem apresentou fundamentação apta ao decretar a prisão preventiva, com base na evasão do distrito da culpa e na gravidade concreta do crime (modus operandi e risco de reiteração), justificando a indeferição liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.