HC 969819 - DECISAO

HC 969819 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena de 7 anos de reclusão e 700 dias-multa ao paciente, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: SAMUEL CARDOSO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Tráfico De Drogas

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Parties

SAMUEL CARDOSO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs pena de 7 anos de reclusão e 700 dias-multa ao paciente, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.