HC 953751 - ACORDAO

HC 953751 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de via substitutiva do recurso próprio sem flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e indícios de autoria suficientes para pronúncia conforme art. 413 do CPP; alegações de quebra da cadeia de custódia, prova por ouvir dizer ou ausência de animus necandi demandariam demonstração de prejuízo concreto ou revolvimento fático-probatório, o que é inviável no writ.

Parties
Paciente: BRUNO DIAS DELAROLI; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Animus Necandi, Dolo Eventual, Qualificadora Objetiva, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Pronúncia Tribunal Do Júri Animus Necandi Dolo Eventual +4 more

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Parties

BRUNO DIAS DELAROLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia e sua eficácia probatória
  2. 2 caráter de testemunho indireto (ouvir dizer)
  3. 3 exigência probatória para pronúncia (art. 413 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de via substitutiva do recurso próprio sem flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e indícios de autoria suficientes para pronúncia conforme art. 413 do CPP; alegações de quebra da cadeia de custódia, prova por ouvir dizer ou ausência de animus necandi demandariam demonstração de prejuízo concreto ou revolvimento fático-probatório, o que é inviável no writ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.