RHC 211043 - DECISAO

RHC 211043 - DECISAO

Como a prisão preventiva foi revogada e foram impostas cautelares alternativas, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: JESSICA SILVA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JESSICA SILVA MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Coação ilegal em direito de locomoção
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Imposição de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva foi revogada e foram impostas cautelares alternativas, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.