HC 969867 - DECISAO

HC 969867 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de decisão posterior que restabeleceu a validade das provas, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior (RISTJ).

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Agravado: ora agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Flagrante Delito, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Provas Ilícitas Flagrante Delito Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

ora agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 validade das provas decorrentes de busca pessoal
  2. 2 caracterização de flagrante delito
  3. 3 atuação de guardas municipais como agentes de segurança pública

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de decisão posterior que restabeleceu a validade das provas, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior (RISTJ).

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.