HC 994062 - DECISAO

HC 994062 - DECISAO

Não conheceu-se da tese relativa à proporcionalidade porque a análise de pena e regime depende de sentença condenatória; inadmitiu-se a impetração por reiteração de pedidos já examinados; e afastou-se o excesso de prazo por tramitação regular e instrução encerrada com júri próximo. Mantém-se a prisão preventiva em razão da gravidade concreta do homicídio, da periculosidade do paciente (antecedentes e investigação por tráfico/porte de arma), da probabilidade de reiteração criminosa e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, pelo que o pedido liminar foi indeferido e a ordem, na extensão conhecida, denegada.

Parties
Paciente: VITOR HUGO GONÇALVES DA SILVA; Pronunciado: VICTOR EDGAR SIPLIANO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Princípio Da Proporcionalidade, Pronúncia
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Medidas Cautelares Princípio Da Proporcionalidade Pronúncia

Case Brief

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Parties

VITOR HUGO GONÇALVES DA SILVA

Paciente

VICTOR EDGAR SIPLIANO DE SOUZA

Pronunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da proporcionalidade pela prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na segregação cautelar
  3. 3 ônus da reiteração de pedidos em habeas corpus e consequente inviabilidade de conhecimento

Ratio Decidendi

Não conheceu-se da tese relativa à proporcionalidade porque a análise de pena e regime depende de sentença condenatória; inadmitiu-se a impetração por reiteração de pedidos já examinados; e afastou-se o excesso de prazo por tramitação regular e instrução encerrada com júri próximo. Mantém-se a prisão preventiva em razão da gravidade concreta do homicídio, da periculosidade do paciente (antecedentes e investigação por tráfico/porte de arma), da probabilidade de reiteração criminosa e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, pelo que o pedido liminar foi indeferido e a ordem, na extensão conhecida, denegada.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.