HC 946630 - DECISAO

HC 946630 - DECISAO

Considerando que foram expedidos alvarás de soltura em favor dos pacientes e que as penas privativas de liberdade aplicadas foram substituídas por penas restritivas de direito, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: FELIPE ALEJANDRO ESCOBAR RUZ; Paciente: GISELA NICOL GALVEZ IZQUIERDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Substituição De Pena, Furto Qualificado, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Substituição De Pena Furto Qualificado Associação Criminosa

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Parties

FELIPE ALEJANDRO ESCOBAR RUZ

Paciente

GISELA NICOL GALVEZ IZQUIERDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito

Ratio Decidendi

Considerando que foram expedidos alvarás de soltura em favor dos pacientes e que as penas privativas de liberdade aplicadas foram substituídas por penas restritivas de direito, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.