HC 991005 - DECISAO

HC 991005 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque caberia recurso especial e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; as instâncias ordinárias, soberanas na valoração das provas, concluiram não haver quebra da cadeia de custódia nem elementos que comprovassem adulteração das provas, de modo que a alegação demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado nesta via.

Parties
Paciente: VALDINEI VIEIRA NASCIMENTO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Deixo de conhecer do habeas corpus substitutivo e não concedo habeas corpus de ofício.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Nulidade De Provas, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prisão Em Flagrante, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Princípio Da Colegialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Nulidade De Provas Recurso Especial Súmula 7/stj +4 more

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Parties

VALDINEI VIEIRA NASCIMENTO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia da prova
  3. 3 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque caberia recurso especial e não há ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício; as instâncias ordinárias, soberanas na valoração das provas, concluiram não haver quebra da cadeia de custódia nem elementos que comprovassem adulteração das provas, de modo que a alegação demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado nesta via.

Court Disposition

Deixo de conhecer do habeas corpus substitutivo e não concedo habeas corpus de ofício.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Publique-se.