HC 963155 - DECISAO

HC 963155 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto porque os pacientes se encontram em liberdade conforme verificação no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

  1. 1 perda de objeto por superveniência da liberdade do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto porque os pacientes se encontram em liberdade conforme verificação no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.