RHC 124692 - DECISAO

RHC 124692 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, decorrente de sentença que extinguiu a punibilidade dos acusados pela prescrição da pretensão punitiva, com trânsito em julgado em 7/2/2024.

Parties
Recorrente: FLÁVIO FERREIRA TEIXEIRA; Recorrente: SABINO MAGGIONI; Recorrente: CLENIR INÊS MONTEIRO LOPES OBREGÃO; Recorrente: IRMA APARECIDA MASSOLI DA CUNHA OLIVEIRA; Recorrente: HELLEN MARTINS DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Trancamento De Processo, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Extinção Da Punibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Trancamento De Processo Prescrição Da Pretensão Punitiva Extinção Da Punibilidade

Case Brief

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Parties

FLÁVIO FERREIRA TEIXEIRA

Recorrente

SABINO MAGGIONI

Recorrente

CLENIR INÊS MONTEIRO LOPES OBREGÃO

Recorrente

IRMA APARECIDA MASSOLI DA CUNHA OLIVEIRA

Recorrente

HELLEN MARTINS DA CUNHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível o trancamento do processo em razão de alegada coação ilegal
  2. 2 Se o recurso deve ser julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de sentença que extinguiu a punibilidade por prescrição

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, decorrente de sentença que extinguiu a punibilidade dos acusados pela prescrição da pretensão punitiva, com trânsito em julgado em 7/2/2024.

Court Disposition

recurso prejudicado pela perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.