RHC 214126 - DECISAO

RHC 214126 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a defesa informou a superveniência do julgamento do paciente em 15/2/2025, o que evidencia a prejudicialidade dos pedidos, e porque o writ foi deficientemente instruído por ausência de cópia da sentença; ademais, o habeas corpus exige prova pré-constituída e não comporta dilação probatória.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Prova Pré Constituída, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Prova Pré Constituída Prejudicialidade

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal em razão de acórdão que manteve prisão preventiva
  2. 2 Suposto cerceamento de defesa não reconhecido pela Corte local
  3. 3 Prejudicialidade em razão de julgamento superveniente no Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a defesa informou a superveniência do julgamento do paciente em 15/2/2025, o que evidencia a prejudicialidade dos pedidos, e porque o writ foi deficientemente instruído por ausência de cópia da sentença; ademais, o habeas corpus exige prova pré-constituída e não comporta dilação probatória.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.