HC 964750 - DECISAO

HC 964750 - DECISAO

A impetração não foi conhecida porque apresenta pedido idêntico ao do HC n. 993.259/RJ e pretende a desconstituição de condenação já transitada em julgado, sendo inviável o provimento por habeas corpus na hipótese apresentada.

Parties
Paciente: ALAN MIRANDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (pedido Visando Desconstituição De Condenação Transitada Em Julgado)
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Dosimetria, Transitado Em Julgado, Concurso De Pessoas, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Insuficiência De Provas Dosimetria Transitado Em Julgado Concurso De Pessoas Roubo Majorado

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Parties

ALAN MIRANDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (pedido Visando Desconstituição De Condenação Transitada Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus para desconstituir condenação transitada em julgado
  2. 2 insuficiência de provas alegada pela defesa
  3. 3 valoração da prova testemunhal e reconhecimento em juízo

Ratio Decidendi

A impetração não foi conhecida porque apresenta pedido idêntico ao do HC n. 993.259/RJ e pretende a desconstituição de condenação já transitada em julgado, sendo inviável o provimento por habeas corpus na hipótese apresentada.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.