HC 934386 - DECISAO

HC 934386 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita e ausência de ilegalidade flagrante, uma vez que o acolhimento do pedido demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (reexame de provas e circunstâncias da prisão) vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGERIO PADILHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo, Desclassificação, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Desclassificação Reexame De Provas

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Parties

ROGERIO PADILHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante
  3. 3 suficiência de provas para caracterizar tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita e ausência de ilegalidade flagrante, uma vez que o acolhimento do pedido demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (reexame de provas e circunstâncias da prisão) vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se