HC 994086 - DECISAO

HC 994086 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade ou constrangimento manifesto na decisão atacada; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (posse do celular roubado, reconhecimento pela vítima, modus operandi, crime noturno, concurso de agentes e envolvimento de menor) que caracterizam risco à ordem pública e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas, e o habeas corpus não é meio idôneo para reexaminar verticalmente fatos e provas já valorados pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: GABRIEL NEVES CARLOS RANGEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Roubo Majorado Corrupção De Menor +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL NEVES CARLOS RANGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal e fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade ou constrangimento manifesto na decisão atacada; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (posse do celular roubado, reconhecimento pela vítima, modus operandi, crime noturno, concurso de agentes e envolvimento de menor) que caracterizam risco à ordem pública e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas, e o habeas corpus não é meio idôneo para reexaminar verticalmente fatos e provas já valorados pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Intimem-se