HC 945984 - DECISAO

HC 945984 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por substituir recurso próprio; ademais, subsidiariamente, concluiu-se que a busca pessoal e a entrada no domicílio foram realizadas com fundada suspeita e em situação de flagrante, a indicação do imóvel pelo paciente foi espontânea e não houve violação do direito ao silêncio na abordagem, e não se comprovou informação relevante apta a ensejar atenuante ou redução por colaboração, razão pela qual não há fundamento para a ordem.

Parties
Paciente: Victor Nunes Santos; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Direito Ao Silêncio, Prisão Em Flagrante, Delação Premiada, Atenuante De Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio
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Parties

Victor Nunes Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  3. 3 violação do direito ao silêncio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por substituir recurso próprio; ademais, subsidiariamente, concluiu-se que a busca pessoal e a entrada no domicílio foram realizadas com fundada suspeita e em situação de flagrante, a indicação do imóvel pelo paciente foi espontânea e não houve violação do direito ao silêncio na abordagem, e não se comprovou informação relevante apta a ensejar atenuante ou redução por colaboração, razão pela qual não há fundamento para a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.