RHC 191631 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente do arquivamento do inquérito n. 1501480-51.2021.8.26.0050 determinado pelo juízo de primeira instância.

Parties: Recorrente: LUIZ CÉLIO BOTTURA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Trancamento De Inquérito, Arquivamento De Inquérito, Perda Superveniente Do Objeto, Coação Ilegal

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Arquivamento De Inquérito Perda Superveniente Do Objeto Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

LUIZ CÉLIO BOTTURA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no HC n. 2260705-43.2023.8.26.0000
2 pedido de trancamento do inquérito n. 1501480-51.2021.8.26.0050
3 arquivamento do inquérito pelo juízo de primeira instância e consequente perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.