HC 989199 - DECISAO

HC 989199 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está fundamentada concretamente nos elementos dos autos: padrão reiterado de estelionatos contra pessoas idosas com indícios suficientes de autoria e provas (extratos, mensagens, depoimentos, ao menos oito vítimas), caracterizando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; quanto ao excesso de prazo, a matéria não foi analisada pelo Tribunal estadual, impedindo reexame pelo STJ.

Parties
Paciente: ALEXIA VITÓRIA DE BRITO ARAÚJO; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (relator Denegou a Ordem)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (inquérito Policial), Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo (inquérito Policial) Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALEXIA VITÓRIA DE BRITO ARAÚJO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (relator Denegou a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de excesso de prazo no inquérito policial (art.5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva está fundamentada concretamente nos elementos dos autos: padrão reiterado de estelionatos contra pessoas idosas com indícios suficientes de autoria e provas (extratos, mensagens, depoimentos, ao menos oito vítimas), caracterizando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; quanto ao excesso de prazo, a matéria não foi analisada pelo Tribunal estadual, impedindo reexame pelo STJ.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.