HC 951424 - DECISAO

HC 951424 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois as teses defensivas invocadas já haviam sido analizadas nos autos conexos (HC 928762/SP), inclusive quanto à necessidade de revisão da custódia cautelar nos termos do art. 316 do CPP.

Parties
Paciente: DIEGO PEREIRA NUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Revisão Da Custódia Cautelar, Código De Processo Penal, Art. 316, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Revisão Da Custódia Cautelar Código De Processo Penal, Art. 316 Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

DIEGO PEREIRA NUNES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do habeas corpus
  2. 2 necessidade de revisão da custódia cautelar nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal
  3. 3 prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico e conversão da prisão em custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois as teses defensivas invocadas já haviam sido analizadas nos autos conexos (HC 928762/SP), inclusive quanto à necessidade de revisão da custódia cautelar nos termos do art. 316 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus ante a perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.