HC 992824 - DECISAO

HC 992824 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por configurar mera reiteração de pedido já suscitada em habeas corpus anterior que teve o mérito apreciado e denegado; aplicou-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir a medida liminar.

Parties
Paciente: JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 1521027-57.2023.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefere liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Homicídio, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Gravidade Abstrata Do Delito, Clamor Público
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Homicídio Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

JONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Recurso em Sentido Estrito n. 1521027-57.2023.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva vs. gravidade abstrata e clamor público
  3. 3 mera reiteração de habeas corpus já apreciado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por configurar mera reiteração de pedido já suscitada em habeas corpus anterior que teve o mérito apreciado e denegado; aplicou-se o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir a medida liminar.

Court Disposition

Indefere liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefereu liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se e intimem-se.