HC 991840 - DECISAO

HC 991840 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório que fundamentou as condenações confirmadas pelas instâncias ordinárias; além disso, a alegação de cerceamento de defesa não foi apreciada pelo tribunal estadual, caracterizando supressão de instância, e há robusta prova material e testemunhal da materialidade e autoria dos crimes que justificam a manutenção das condenações.

Parties
Paciente: Calebe Augusto Mota Wach; Autoridade Coatora: Décima Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Supressão De Instância, Presunção De Inocência
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cerceamento De Defesa Reexame De Provas Supressão De Instância +1 more

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Parties

Calebe Augusto Mota Wach

Paciente

Décima Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por ausência de intimação para sustentação oral
  2. 2 alegação de insuficiência de provas para condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de prova via habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório que fundamentou as condenações confirmadas pelas instâncias ordinárias; além disso, a alegação de cerceamento de defesa não foi apreciada pelo tribunal estadual, caracterizando supressão de instância, e há robusta prova material e testemunhal da materialidade e autoria dos crimes que justificam a manutenção das condenações.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.