HC 991961 - DECISAO

HC 991961 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea nos autos, demonstrando que o paciente integra organização criminosa (PGC), a gravidade dos fatos, o risco de reiteração delitiva e antecedentes, de modo que a custódia preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e para interromper a atuação da organização, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ALEF JUNIOR FERREIRA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada, in limine.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares

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Parties

ALEF JUNIOR FERREIRA DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública e interrupção de atividades de organização criminosa

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea nos autos, demonstrando que o paciente integra organização criminosa (PGC), a gravidade dos fatos, o risco de reiteração delitiva e antecedentes, de modo que a custódia preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública e para interromper a atuação da organização, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.