HC 991311 - DECISAO

HC 991311 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão conversor apresentou motivação concreta e suficiente, com base no art. 93, IX, da CF/88 e arts. 312 e 315 do CPP, demonstrando indícios de autoria (prisão em flagrante, apreensão de rádio transmissor, declarações, alegada remuneração) e presença de periculum libertatis em razão de risco à ordem pública e suposta vinculação a facção criminosa; condições subjetivas favoráveis não bastam, isoladamente, para afastar a preventiva; questões sobre permanência e estabilidade do vínculo são de mérito a serem apuradas em fase de instrução; alegação de excesso de prazo não foi apreciada na origem.

Parties
Paciente: MARLON OLIVEIRA RIBEIRO; Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida e denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Princípio Da Homogeneidade, Proporcionalidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Princípio Da Homogeneidade Proporcionalidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

MARLON OLIVEIRA RIBEIRO

Paciente

Ministério Público

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decisão conversora e presença dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 se condições subjetivas favoráveis afastam a prisão preventiva
  3. 3 possível violação ao princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão conversor apresentou motivação concreta e suficiente, com base no art. 93, IX, da CF/88 e arts. 312 e 315 do CPP, demonstrando indícios de autoria (prisão em flagrante, apreensão de rádio transmissor, declarações, alegada remuneração) e presença de periculum libertatis em razão de risco à ordem pública e suposta vinculação a facção criminosa; condições subjetivas favoráveis não bastam, isoladamente, para afastar a preventiva; questões sobre permanência e estabilidade do vínculo são de mérito a serem apuradas em fase de instrução; alegação de excesso de prazo não foi apreciada na origem.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.