RHC 213560 - DECISAO
Não conhecer do recurso porque veicula mera reiteração de pedido já formulado e decidido em writs anteriores nesta Corte, além de haver supressão de instância quanto ao pedido de extensão da liberdade provisória ao corréu, já que o tribunal a quo não analisou a tese.
- Parties
- Paciente: EDNALDO ANDRE DA SILVA; Paciente: MAX WELLITON SILVA LIBERATO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Recurso não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
EDNALDO ANDRE DA SILVA
Paciente
MAX WELLITON SILVA LIBERATO
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 ausência de fundamentação idônea
- 3 ausência de contemporaneidade
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso porque veicula mera reiteração de pedido já formulado e decidido em writs anteriores nesta Corte, além de haver supressão de instância quanto ao pedido de extensão da liberdade provisória ao corréu, já que o tribunal a quo não analisou a tese.
Court Disposition
Recurso não conhecido.
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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