HC 894580 - DECISAO

HC 894580 - DECISAO

Constatada a absolvição do paciente na ação penal originária n. 1029828-39.2021.8.26.0050, houve perda do objeto, de modo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: RODRIGO MARTINEZ NUNES MELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Propriedade Industrial Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO MARTINEZ NUNES MELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 trancamento da ação penal
  2. 2 perda do objeto por absolvição do paciente

Ratio Decidendi

Constatada a absolvição do paciente na ação penal originária n. 1029828-39.2021.8.26.0050, houve perda do objeto, de modo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.