HC 985994 - DECISAO

HC 985994 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentava fundamentação concreta baseada na quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente (condenação recente pelo mesmo delito e passagens pela Fundação Casa), circunstâncias que indicam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, tornando indispensável a segregação cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOSE RASIMI DA SILVA SIMIAO; Corte De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSE RASIMI DA SILVA SIMIAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas
  2. 2 Requisitos e fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva apresentava fundamentação concreta baseada na quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente (condenação recente pelo mesmo delito e passagens pela Fundação Casa), circunstâncias que indicam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, tornando indispensável a segregação cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.