HC 975686 - DECISAO

HC 975686 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, porque a tese relativa aos requisitos da prisão preventiva não foi apreciada no acórdão recorrido, de modo que o exame pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: WILLIAN FERNANDO SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500249-26.2020.8.26.0146)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conhecimento do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância

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Parties

WILLIAN FERNANDO SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500249-26.2020.8.26.0146)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame pelo STJ de matéria não apreciada em instâncias ordinárias (supressão de instância)
  2. 2 requisitos da prisão preventiva
  3. 3 pedido de revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, porque a tese relativa aos requisitos da prisão preventiva não foi apreciada no acórdão recorrido, de modo que o exame pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Não conhecimento do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 3726-3727)
  • Não conhecimento do habeas corpus