HC 983823 - DECISAO

HC 983823 - DECISAO

Verificada alteração superveniente do status jurídico da agravante em razão da concessão de prisão domiciliar nos autos estaduais, restou insubsistente a controvérsia suscitada, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/impetrante: ISLAINE GRAZIELE DOS SANTOS SILVA; Decisão Impugnada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Monocraticamente; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ISLAINE GRAZIELE DOS SANTOS SILVA

Agravante/impetrante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Monocraticamente; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar em razão da imprescindibilidade dos cuidados às crianças e amamentação
  2. 2 perda superveniente do objeto do agravo regimental em face de alteração superveniente do status jurídico do agravante

Ratio Decidendi

Verificada alteração superveniente do status jurídico da agravante em razão da concessão de prisão domiciliar nos autos estaduais, restou insubsistente a controvérsia suscitada, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.